A previsão é que, a partir de janeiro de 2013, infratores de trânsito possam pagar multa administrativa com desconto de 50% caso se apressem e depositem recursos no orçamento em até 10 dias a partir da data da infração.
Essas emendas ao Código de Ofensas Administrativas foram introduzidas pelo vice-presidente do comitê parlamentar para a construção do estado, Vyacheslav Lysakov. Os membros da Duma Estadual votaram a favor deste projeto quase unanimemente.
Até o momento, o infrator das regras de trânsito teve 10 dias para receber uma cópia do documento sobre uma infração administrativa e para considerar o caso no tribunal. Decorridos 10 dias, considera-se que a decisão entrou em vigor. Mais trinta dias corridos são fornecidos para pagar a multa.
Pelas novas alterações, se o infrator pagar 50% da multa aplicada, não recorrer à Justiça para apreciar a hipótese da infração, o valor total será considerado quitado.
Essa alteração do projeto de lei é destinada a motoristas conscienciosos que estão dispostos a admitir sua culpa sem procedimentos legais adicionais e pagar multa por violação em um curto espaço de tempo.
Até o momento, a multa máxima por violação das regras de trânsito é de cinco mil rublos. Com um desconto de 50%, há uma economia significativa.
Este projeto de lei visa reabastecer o orçamento do estado, e não os bolsos de inspetores inescrupulosos. Não é segredo que, quando as regras de trânsito são violadas, muitos motoristas tentam resolver o problema "em russo" e pagam ao inspetor 50% da multa em dinheiro para que o protocolo não seja elaborado.
Se o infrator souber que pode, em bases totalmente legais, pagar metade do valor da multa ao orçamento, simplesmente não haverá necessidade de negociar com o fiscal.
Em nota explicativa, Lysakov lembrou que as alterações aprovadas vão ajudar a dar a conhecer a inevitabilidade da punição. Por exemplo, em 2011, mais de 50 milhões de multas foram aplicadas a motoristas. A maior parte das receitas de até 1.000 rublos não foi paga. O serviço oficial de justiça federal é forçado a lidar com mais de 10 milhões de casos de cobrança compulsória de multas de trânsito, cujo valor total chega a 4 bilhões de rublos.
