A privação da carteira de motorista é uma medida séria destinada a proibir um infrator de trânsito de dirigir um veículo por um período de um mês a dois anos. Teoricamente, todo motorista pode ser "privado", por isso é melhor estar preparado para tal situação com antecedência, a fim de tentar minimizar consequências desagradáveis.
Em primeiro lugar, é necessário conhecer o procedimento de elaboração da rescisão dos direitos de um motorista. Um inspetor que o tenha parado na estrada por causa de uma infração de trânsito deve redigir um protocolo com base no qual realizará a retirada dos direitos. Precisamente retirada, não privação. Só o tribunal pode decidir se houve uma infração de trânsito da sua parte e se uma medida tão severa como a privação da carteira de habilitação é adequada a essa infração.
O protocolo elaborado pelo fiscal na sua presença aparecerá em tribunal como prova da sua culpa, pelo que deve estudar cuidadosamente o documento elaborado. Preste atenção ao número e título do artigo das regras de trânsito, cuja violação é cobrada de você. Descreva no protocolo todos os possíveis motivos que atenuam a sua culpa, principalmente se a violação das regras foi provocada por outro motorista que saiu de cena. Use qualquer equipamento de foto ou vídeo para filmar o terreno e a localização da viatura da polícia de trânsito se achar que o inspetor não pode julgar objetivamente os motivos da violação.
Se você tiver certeza de que não violou nada, certifique-se de indicar sua discordância com as conclusões do inspetor no documento e explicar por quê. Sinta-se à vontade para apontar o maior número possível de testemunhas. Em especial, preste atenção ao fato de que, apesar da retórica de alguns fiscais, parentes podem estar envolvidos na investigação de infrações de trânsito e, de acordo com a lei, são considerados testemunhas de pleno direito.
Se você não está confiante em suas habilidades, entre em contato com um advogado. Como mostra a prática, a legítima defesa no tribunal muitas vezes não traz os resultados desejados.
O tribunal, que deve decidir se você permanece com seus direitos ou se torna um pedestre por um tempo, deve ocorrer no prazo de dois meses a partir da data da retirada dos direitos. Se isso não acontecer, os direitos serão devolvidos ao proprietário. O veredicto entra em vigor após 10 dias, durante os quais você pode apelar.
Se, no entanto, a sentença continuou em vigor e o tribunal decidiu privá-lo do direito de dirigir veículo, certifique-se de que os direitos apreendidos estão na polícia de trânsito. Isso é importante, pois o período de retirada da carteira de habilitação começa a contar apenas a partir do momento em que ela aparece dentro das paredes da unidade. Se os direitos foram retirados pelo fiscal do local da infração de trânsito, após o veredicto do tribunal, também é necessário entregar uma certidão temporária.
